ANAC pode Alterar Direitos dos Passageiros em Voos Aéreos



  

ANAC pretende retirar direitos de passageiros durante imprevistos como cancelamento ou atraso de voo.

Imagine uma pessoa aguardando seu voo e de repente a companhia cancela ou transfere a viagem para outro dia e então ela se vê com uma despesa a mais com hotel, alimentação, transporte e telefonemas.

A Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, pretende acabar com a assistência ao passageiro em situações que envolvam cancelamento ou atraso de voos.

Em 2009, o órgão publicou a Resolução 141, em que toda assistência como hotel, alimentação e comunicação dos passageiros que estivessem em situações em que seus voos estivessem atrasados ou fossem cancelados deveriam ser obrigatoriamente oferecidas pela companhia aérea.

Agora, o órgão realizou uma consulta pública para alterar as regras de viagens aéreas.

Redução de Direitos:

Além de eliminar os direitos do passageiro citados acima, a ANAC propõe reduzir gradativamente a franquia de bagagem. De acordo com a nova proposta, o passageiro que realiza um voo internacional ao invés de poder embarcar duas malas de 32 quilos, ele só teria direito a duas malas de 23 quilos. Em voo doméstico, permaneceria o direito de levar uma mala de 23 quilos. A bagagem de mão passaria de 5 quilos para 10 quilos.





De acordo com a Anac, o objetivo destas mudanças é acirrar a concorrência e com isso melhorar o serviço das companhias aéreas oferecido aos passageiros.

Proteção ao Consumidor:

Para proteger o consumidor, a Associação de Consumidores (Proteste) lançou uma petição online contra esta nova proposta. A meta é recolher assinaturas para pressionar a Agência. No site da Proteste há informações de que a Associação encaminhou ao Ministério Público uma representação e uma reclamação ao Tribunal Regional Federal de São Paulo, solicitando que a consulta pública fosse retirada.

A ANAC afirma que não recebeu notificação sobre a petição da Proteste e que se pronunciará apenas após receber e analisar a ação.

Passageiros:

Segundo dados de um estudo do Departamento de Planejamento e Estudos (DPE) da Secretaria de Aviação da Presidência da República, em 2015 os aeroportos regionais brasileiros tiveram o movimento de aproximadamente 19 milhões de passageiros.

Renata Bianco



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